O projeto EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial procurou identificar as oportunidades e os desafios na implementação da Lei nº. 49/2018 (Regime Jurídico do Maior Acompanhado) e os seus efeitos na participação e capacidade jurídica de pessoas com deficiência.

O projeto assentou numa abordagem interdisciplinar e inovadora que convocou a Sociologia e o Direito para a delimitação e análise do objeto de estudo e promoveu a participação ativa de pessoas com deficiência em atividades de investigação, em linha com os princípios da pesquisa inclusiva e da ciência cidadã.